CNH Social poderá ser financiada com multas de trânsito: entenda o que muda
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ficar mais acessível para a população de baixa renda.
Isso porque, segundo proposta aprovada pelo Congresso e parcialmente sancionada pelo presidente Lula, o programa CNH Social poderá ser financiado com os recursos arrecadados por meio das multas de trânsito.
O que é a CNH Social?
A CNH Social é uma iniciativa que permite que pessoas em situação de vulnerabilidade econômica obtenham gratuitamente a primeira habilitação, a adição ou a mudança de categoria. Atualmente, o programa é executado em alguns estados com recursos próprios, mas a nova proposta prevê uma fonte nacional de financiamento: o dinheiro arrecadado com infrações de trânsito.
Como funciona o financiamento via multas?
Os valores pagos pelos motoristas infratores serão parcialmente destinados ao programa, sem afetar outras áreas do orçamento público. A proposta visa aproveitar um recurso já existente para promover inclusão social e geração de empregos por meio da qualificação profissional de motoristas.
Valores das multas em 2025
Veja como estão os valores das infrações de trânsito neste ano, que servirão de base para o custeio do programa:
| Tipo de infração | Valor da multa | Pontos na CNH |
|---|---|---|
| Leve | R$ 88,38 | 3 pontos |
| Média | R$ 130,16 | 4 pontos |
| Grave | R$ 195,23 | 5 pontos |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos |
| Gravíssima com fator X10 ou mais | Até R$ 17.608,20 | 7 pontos |
Parte desses valores será redirecionada para custear as taxas do Detran, exames médicos e aulas teóricas e práticas dos beneficiários.
Toxicológico: veto presidencial
O projeto também trazia a obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores das categorias C, D e E, mas essa parte foi vetada pelo presidente Lula. A justificativa foi a dificuldade de aplicação e os altos custos para motoristas profissionais.
Quando começa?
Apesar da sanção parcial, a proposta ainda precisa ser regulamentada. Ou seja, não está em vigor imediatamente. Estados e o governo federal deverão estabelecer os critérios para repasse e inscrição no programa.
O uso dos valores de multas para financiar a CNH Social representa um avanço importante na inclusão de pessoas de baixa renda no mercado de trabalho. Resta agora acompanhar a regulamentação e abertura de editais para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
