IPI Verde e isenção para carro sustentável já têm decreto pronto no governo
SÃO PAULO (SP) - Regulamentações aguardam aval da Casa Civil e prometem transformar a tributação automotiva no Brasil com foco em sustentabilidade e justiça social.
O governo federal está pronto para dar o próximo passo rumo à transição verde no setor automotivo. Dois decretos estratégicos, um sobre o novo IPI Verde e outro sobre o carro sustentável com alíquota zero, estão prontos na Casa Civil e aguardam apenas aprovação para entrarem em vigor.
Ambas as medidas fazem parte do programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e têm como objetivo estimular a produção nacional de veículos mais limpos, eficientes e seguros, promovendo industrialização com justiça social, sem impacto significativo sobre a arrecadação pública.
O que é o IPI Verde?
O novo modelo de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde vai substituir o sistema atual, aplicando alíquotas diferenciadas com base em cinco variáveis ambientais e técnicas:
- Tipo de combustível (gasolina, etanol, diesel, híbrido ou elétrico);
- Eficiência energética;
- Capacidade de reciclabilidade dos materiais;
- Potência do motor, visando maior justiça tributária entre carros populares e veículos de luxo;
- Segurança veicular, medida pelo desempenho estrutural do modelo.
O sistema funcionará por meio da lógica de “bônus-malus”:
- Veículos com maior sustentabilidade e segurança ganham bônus → pagam menos IPI.
- Modelos menos eficientes ou poluentes acumulam malus → pagam mais imposto.
Atualmente, o Brasil não diferencia o IPI entre veículos de baixa e alta potência (exceto motores 1.0). Com o novo sistema, o objetivo é corrigir distorções e favorecer carros mais acessíveis.
O que é o "carro sustentável" com IPI zero?
Além do IPI Verde, o decreto também regulamenta o conceito de “carro sustentável”, que poderá receber isenção total do IPI — desde que atenda a quatro critérios técnicos:
- Emissão de CO₂ dentro dos padrões estabelecidos;
- Alta reciclabilidade dos materiais utilizados;
- Produção nacional, gerando emprego no Brasil;
- Categoria do veículo, com preferência por modelos leves ou compactos.
As montadoras que desejarem enquadrar seus modelos no novo benefício precisarão comprovar tecnicamente o cumprimento dos critérios. Caso aprovado, o carro poderá ser vendido com IPI zerado, favorecendo o consumidor e a cadeia automotiva nacional.
Exemplos de preços sem IPI
- Renaut Kwid: Hoje R$ 79.790, sem IPI seria cerca de R$ 74.013;
- Citroen C3: Vendido por R$ 73.990, sem imposto custaria perto de R$ 68.720,70;
- Fiat Mobi: Custando cerca de R$ 80.990, iria para R$ 75.321.
Impacto fiscal neutro, segundo o governo
Apesar das mudanças, o governo avalia que as novas regras não gerarão renúncia fiscal. A lógica é simples: veículos menos eficientes pagarão mais imposto, enquanto os mais sustentáveis pagarão menos ou nada. No balanço geral, o impacto na arrecadação será equilibrado.
