Lula veta exame toxicológico para tirar CNH de carro e moto: veja o que muda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de junho de 2025 e já está em vigor.
Por que o exame toxicológico foi vetado?
Segundo o governo, o exame traria um custo adicional entre R$ 120 e R$ 250, o que poderia dificultar o acesso à primeira habilitação, principalmente para pessoas de baixa renda. Lula acatou pareceres técnicos dos ministérios da Saúde, Justiça, Transporte e Desenvolvimento, que alertaram para o risco de aumento na condução sem CNH válida, caso a exigência fosse mantida.
“O objetivo é não criar obstáculos desnecessários à obtenção da habilitação para condutores comuns", diz a justificativa do veto.
O que muda na prática?
- ❌ Categorias A e B (moto e carro): não precisarão fazer exame toxicológico para tirar ou renovar a CNH.
- ✅ Categorias C, D e E (profissionais): continuam obrigadas a realizar o exame, conforme previsto na legislação atual.
O que é o exame toxicológico?
O exame identifica o uso de substâncias psicoativas — como maconha, cocaína e anfetaminas — com amostras de cabelo, pelos ou unhas. Ele detecta o consumo em até 90 dias antes do teste, e o resultado é exigido para profissões como motoristas de caminhão, ônibus e vans.
CNH Social foi mantida e será financiada com multas
Apesar do veto ao exame toxicológico, Lula sancionou a proposta da CNH Social, que prevê a emissão gratuita da carteira para cidadãos de baixa renda. A novidade é que o programa será financiado com parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito, sem sobrecarregar o orçamento público.
Muniz
Outras medidas sancionadas
- 🖊️ Transferência digital de veículos: a assinatura eletrônica será válida nacionalmente nos Detrans, dispensando a presença física do comprador e vendedor.
- 🧾 Digitalização de documentos: o projeto facilita a integração dos sistemas estaduais e federais para processos mais rápidos.
Próximos passos
O veto ainda pode ser analisado pelo Congresso Nacional, que tem o poder de manter ou derrubar a decisão. Se derrubado, o exame toxicológico voltará a ser exigido para categorias A e B. Caso contrário, a regra vetada continuará sem validade.
A decisão de Lula prioriza a acessibilidade à CNH e evita um custo extra para quem deseja obter a primeira habilitação de carro ou moto. Ao mesmo tempo, garante que motoristas profissionais continuem sendo monitorados de forma mais rigorosa. A CNH Social, por sua vez, representa um avanço importante na inclusão social e profissional de pessoas de baixa renda.
