O Governo do Estado de São Paulo apresentou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que visa a isenção total do IPVA para motocicletas de até 150 cm³. Esta medida, que deve ser aprovada em caráter de urgência, pode mudar a vida de milhões de motociclistas no estado, que dependem de suas motos como principal meio de locomoção e fonte de renda.

Se aprovado, a nova legislação entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, substituindo a Lei nº 13.296/2008, que atualmente regula o pagamento deste imposto. A proposta surge como uma forma de aliviar a carga tributária sobre os usuários de motos de menor cilindrada, a maioria deles trabalhadores que utilizam suas motocicletas para serviços de entrega e transporte urbano.

Alívio financeiro para milhões de motociclistas

De acordo com informações do governo estadual, a medida foi elaborada levando em consideração o aumento do uso de motocicletas nas áreas metropolitanas, onde muitas famílias dependem deste meio de transporte. O governador Tarcísio de Freitas destacou que a moto representa “o principal meio de locomoção e um instrumento essencial de trabalho” para muitos cidadãos.

A expectativa é que a isenção do IPVA não apenas proporcione economia financeira, mas também amplie as oportunidades de mobilidade para essa categoria de trabalhadores que é fundamental para a logística urbana no estado.

Modelos populares podem ficar de fora da isenção

Embora a proposta apresente um benefício significativo, alguns dos modelos de motocicletas mais populares não serão contemplados. As motos de até 150 cm³ foram escolhidas, excluindo, por exemplo, a Honda CG 160, que é a moto mais vendida no Brasil, além de scooters como a Yamaha NMAX 160 e Honda PCX 160, que possuem cilindrada superior ao limite estipulado.

Critérios e justificativas do projeto

O projeto de isenção do IPVA é baseado em estimativas financeiras, que consideram o impacto que essa medida terá sobre a arrecadação do estado e uma atualização necessária na Tabela Fipe para 2026. Para se beneficiar da isenção, os motociclistas precisarão atender a alguns critérios, como ter a moto corretamente registrada no estado, estar com o licenciamento em dia e ser de propriedade de pessoa física.

A proposta agora está sob a análise da Alesp e a tramitação acelerada por conta do regime de urgência, embora ainda não haja um prazo definido para a votação final.

FAQs — Isenção de IPVA para motos em São Paulo

Quando a isenção do IPVA começa a valer?
A previsão é que o benefício entre em vigor em 1º de janeiro de 2026, caso o projeto seja aprovado.

Quais motos terão direito à isenção?
Motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cc, registradas em nome de pessoas físicas no Estado de São Paulo.

Scooters como Honda PCX 160 e Yamaha NMAX 160 serão isentas?
Não. Ambos têm cilindrada superior a 150 cc e ficam fora da proposta.

Quem usa a moto para trabalhar será beneficiado?
Sim. A medida tem forte impacto para entregadores e prestadores de serviço que utilizam motos menores no dia a dia.

A moto precisa estar regularizada?
Sim. Apenas veículos com registro e licenciamento em dia terão direito à isenção.

A medida já está valendo?
Ainda não. O projeto foi enviado à Alesp e depende de aprovação dos deputados.