A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, 17 de outubro de 2023, um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova medida contempla motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas, que pertencem a pessoas físicas.

Se sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, a proposta entrará em vigor a partir de 2026. A medida é esperada para aliviar os custos de manutenção de cerca de 4,3 milhões de veículos, representando 76,3% da frota total registrada no estado, que é estimada em aproximadamente 5,7 milhões de motocicletas.

Impacto financeiro e social da proposta

A isenção do IPVA representa uma mudança significativa para os proprietários de motos em São Paulo. O IPVA é um dos impostos mais relevantes no budget familiar e a isenção pode gerar uma economia anual considerável, especialmente em um cenário onde a despesa com combustível e manutenção também preocupa o consumidor. As estimativas indicam que proprietários de motos poderão economizar ao redor de R$ 500,00 anualmente, considerando a média do valor do imposto em relação aos veículos de menor cilindrada.

Ademais, a proposta foi elaborada em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e leva em consideração a atualização da Tabela Fipe para o ano de 2026. A mudança na legislação, que altera a Lei nº 13.296/2008, está alinhada a um esforço contínuo do governo paulista para incentivar meios de transporte mais acessíveis e sustentáveis.

A próxima etapa e suas implicações

Agora, o projeto aprovado segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas. Uma vez sancionado, o governo deverá iniciar campanhas para informar a população sobre os novos termos de isenção, além de verificar a regularidade de registro e licenciamento dos veículos que se enquadram nessa nova lei.

A medida também é vista como um estímulo para o mercado de motos, que tem notado uma crescente demanda nos últimos anos. O aumento no número de motocicletas nas ruas implica não apenas em um boost na economia local, mas também pode contribuir para a diminuição do trânsito em áreas urbanas congestionadas.

O que isso significa para o Brasil?

  • Incentivo à mobilidade urbana: A isenção pode estimular o uso de motos, gerando menos congestionamento nas cidades.
  • Impacto econômico: A economia no IPVA pode ser reinvestida em outros setores da economia local.
  • Democratização do acesso: Mais pessoas poderão ter acesso a motos, promovendo transporte para classes de baixa renda.

Em resumo, a aprovação da isenção do IPVA para motos de até 180 cc é um passo positivo para a mobilidade urbana em São Paulo, refletindo uma postura do governo em apoiar os cidadãos com menos recursos financeiros, além de promover práticas de transporte mais sustentáveis.