As novas regras para ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”, e veículos autopropelidos, começam a valer em todo o Brasil a partir de 1º de janeiro de 2026. A regulamentação, estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), visa aumentar a segurança e a organização no trânsito, alterando as exigências de registro, capacete, habilitação e uso de equipamentos de segurança para os usuários desses meios de transporte.
A mudança é parte de um projeto de revitalização do trânsito, que inclui a regulamentação de bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos. O objetivo do Contran é criar critérios claros para a circulação dessas categorias, com a intenção de reduzir os conflitos nas ciclovias e calçadas, além de uniformizar a fiscalização em todo o território nacional.
Embora as novas normas só entrem em vigor em 2026, o Contran estabeleceu um período de adaptação que começou em 1º de novembro de 2023 e seguirá até 31 de dezembro de 2025. Durante esse intervalo, usuários, fabricantes e órgãos de trânsito devem se adequar às novas exigências, visando uma transição tranquila e efetiva.
O que muda para os ciclomotores?
A partir da data limite estipulada, todos os ciclomotores terão que ser obrigatoriamente registrados e emplacados. Nesse contexto, o uso do capacete se tornará mandatório, assim como a necessidade de possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. Os ciclomotores incluem veículos que possuem motor elétrico de até 4 kW (aproximadamente 5,3 cv) e que não ultrapassem a velocidade de 50 km/h.
Com isso, esses modelos deixam de ser considerados apenas bicicletas elétricas e passam a seguir normas que lembram mais as regulamentações para motocicletas de baixa cilindrada.
Impacto nas bicicletas elétricas e autopropelidos
As respectivas regulamentações também abrangem as bicicletas elétricas, que continuarão isentas de registro e habilitação, desde que possuam pedal assistido, potência máxima de 1 kW (aproximadamente 1,36 cv) e velocidade limitada a 32 km/h. Caso contrário, essas bicicletas poderão ser reclassificadas como ciclomotores e estarão sujeitas a novas obrigações legais.
Veículos autopropelidos, com motores elétricos de até 1 kW, não terão a exigência de emplacamento nem a necessidade de habilitação de qualquer categoria, favorecendo ainda mais a mobilidade urbana.
Expectativas e orientações aos usuários
Com a implementação dessas novas regras, espera-se um maior controle na fiscalização e uma redução nos acidentes de trânsito nas áreas compartilhadas. Além disso, as mudanças devem estimular fabricantes a seguirem padrões técnicos mais rígidos para ciclomotores e veículos elétricos.
Os usuários que já possuem ciclomotores devem se apressar para verificar os procedimentos necessários para registro e emplacamento, certificando-se de que possuem a ACC ou CNH categoria A. Aqueles que estão em busca de adquirir novos veículos elétricos devem avaliar detalhadamente se os modelos se enquadram nas novas categorias, pois isso definirá suas obrigações legais a partir de 2026.
Resumo das exigências
| Veículo | Exigências |
|---|---|
| Equipamento autopropelido | Equipamentos: Indicador de velocidade; campainha; sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral); Registro: dispensado; Habilitação: não exigida. |
| Bicicleta elétrica | Equipamentos: Indicador de velocidade; campainha; sinalização noturna (dianteira, traseira, lateral e nos pedais); espelho retrovisor esquerdo; pneus em condições de segurança; Registro: dispensado; Habilitação: não exigida. |
| Ciclomotores | Equipamentos: Espelhos retrovisores (ambos os lados); farol dianteiro (branco ou amarelo); lanterna traseira (vermelha); velocímetro e buzina; pneus em boas condições; controle de ruído do motor; capacete e vestuário de proteção; Registro: obrigatório; Habilitação: ACC ou categoria A. |
| Motocicleta e motoneta | Mesmas exigências do ciclomotor, acrescidas de: iluminação da placa traseira; lanterna de freio vermelha; indicadores de direção dianteiro e traseiro; Registro: obrigatório; Habilitação: categoria A. |
Com essas novidades, espera-se que o trânsito urbano se torne mais seguro e organizado, beneficiando não só os usuários de ciclomotores e veículos elétricos, mas toda a população.
