As novas regras para compra de carro PCD, recentemente aprovadas pelo Senado, prometem um impacto significativo na mobilidade das pessoas com deficiência. Confira as principais mudanças e saiba quando as novidades entram em vigor!
O Que Mudou nas Regras para Carros PCD?
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, houve um aumento do teto de isenção para R$ 100 mil, bem como a ampliação das isenções até R$ 200 mil e uma redução no prazo para troca de veículos. Essas alterações visam facilitar ainda mais a aquisição de veículos adaptados para PCDs.
Atualmente, a isenção total abrange o IPI e poderá incluir também o ICMS, dependendo das normas estaduais. Além disso, o tempo de espera para solicitar uma nova isenção caiu de quatro para três anos, permitindo que os beneficiários troquem seu carro com maior frequência.
Quando Começam a Valer as Novas Regras?
Embora as novas normas anunciadas sejam promissoras, ainda não têm data definida para entrar em vigor. O texto precisa passar por nova análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial. Espera-se que as regras gerais do novo sistema tributário comecem a vigorar gradativamente a partir de 2026. Portanto, a atenção é necessária, pois a implementação da isenção PCD depende de aprovação final.
A eliminação da exigência de adaptações externas nos veículos é uma das vitórias mais significativas, simplificando o processo de aquisição. Essa mudança reconhece que muitas deficiências não requerem modificações no carro, trazendo mais autonomia e inclusão para os beneficiários.
O próximo desafio consiste na aprovação na Câmara dos Deputados, onde a expectativa é que as novas regras se traduzam em efetivas melhorias no acesso a veículos para pessoas com deficiência. Fique atento e compartilhe essa informação para que mais pessoas PCD possam acompanhar as novidades!
