Motoristas que trafegam entre Arujá e a Marginal Tietê (SP) na Rodovia Presidente Dutra enfrentaram uma reviravolta recente. O novo sistema de pedágio Free Flow (sem cancela) foi implantado, provocando confusão e, consequentemente, uma reação imediata de órgãos de defesa do consumidor. A Justiça então decidiu a favor dos condutores.

Entenda todos os detalhes a seguir!

Entenda o sistema de pedágio Free Flow

A introdução do pedágio Free Flow entre Arujá e a Marginal Tietê trouxe um novo formato, mas motoristas perspicazes descobriram brechas legais, apoiados por decisões judiciais que garantem a eles a isenção de cobrança.

Se esse trecho faz parte da sua rotina, é crucial que você saiba como evitar gastos e também diminuir pontos na sua CNH. Vamos ver como?

Estratégias para isenção da tarifa

A primeira abordagem é totalmente legal e simples. O sistema de câmeras da CCR RioSP foi projetado para medir a velocidade do tráfego e determinar a cobrança:

  • Pista expressa: tarifa cobrada (com valores dinâmicos)
  • Pista marginal: isenção total

Ao escolher as vias marginais, você desfruta dessa “brecha” que o deixa livre de custos adicionais. Apenas as faixas expressas geram cobranças.

Além disso, vale ressaltar que a proposta de revogar os pedágios está sendo discutida. Fique atento!

Multa de R$ 195 suspensa?

Informações que circulam em grupos de WhatsApp se confirmam: a situação dos motoristas em relação às multas mudou. Anteriormente, passar pelo pórtico sem a Tag e não pagar em até 30 dias resultava na cobrança da tarifa e uma penalidade severa (multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH).

Entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) atuou, alegando que o sistema é confuso e potencialmente enganoso. O resultado? Uma liminar da Justiça Federal que suspende a imposição dessas multas.

Isso significa que, atualmente, a Justiça protege quem passar pelo Free Flow sem efetuar o pagamento, isentando essas penalidades.

⚠️ Importante: a suspensão se aplica apenas à infração de trânsito (multa e pontos). A tarifa do pedágio ainda é uma pendência com a concessionária e pode ser cobrada.

Mecanismo de funcionamento do pedágio Free Flow

Para quem opta pela rapidez na pista expressa e deseja evitar complicações, veja como funciona:

  • Com Tag (Sem Parar, Veloe, etc.): a cobrança é feita diretamente com 5% de desconto.
  • Sem Tag: as câmeras registram a placa, e você tem 30 dias para quitar.

Enquanto a ANTT defende que eliminar as cancelas melhora a circulação, o MPF sustenta que o modelo atual penaliza o usuário devido à falta de clareza.